Política de Privacidade
A “Greenvy” preocupa-se com a privacidade dos seus dados pessoais e
entende a importância de proteger suas informações, e por isso, desenvolveu
a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a
finalidade de comunicar de modo transparente aos titulares de dados suas
regras de privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Lei Federal
n.º 13.709/2018 (LGPD) e legislação correlata aplicável.
1. Definições:
LGPD: abreviação utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados,
ou Lei Federal n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial
independente, responsável pela regulamentação e supervisão de matérias
associadas ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável. Ou seja: dados através dos quais é possível identificar uma
pessoa de forma imediata ou mediata, através de outras informações.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na
ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em
um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no
momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade
de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o
titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada.
2. Tratamento de Dados Pessoais:
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais,
finalidades a seguir:
a) Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades da
“Greenvy”;b) Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
c) Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do
qual seja parte o titular;
d) Atendimento de interesses legítimos da “Greenvy”, resguardando os
direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a Privacidade
e a Proteção de Dados Pessoais;
e) Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e
serviços contratados pelos clientes da “Greenvy”; e
f) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral.
2.1. Coleta de Dados:
A coleta de dados pessoais será realizada de forma adequada e proporcional
à finalidade do tratamento e à categoria do titular, observando-se o
relacionamento existente entre o Titular e a Greenvy.
Para fins de relacionamento, comunicação e marketing, poderão ser coletados
endereços de e-mail informados pelo Titular em formulários, cadastros ou
interações com os canais da empresa.
Já para finalidades cadastrais, de identificação e de realização de transações
comerciais, poderão ser coletados nome completo, qualificação pessoal e
endereço, entre outros dados necessários à execução de contratos, emissão
de documentos fiscais, entrega de produtos e cumprimento de obrigações
legais.
A Greenvy esclarece que os dados coletados são estritamente aqueles
indispensáveis ao exercício de suas atividades empresariais. Assim, a recusa
em fornecer determinados dados poderá inviabilizar total ou parcialmente a
realização de transações ou a adequada prestação de serviços.
2.2. Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados em suporte eletrônico e/ou físico
adequado. Os dados pessoais serão armazenados adequadamente até seu
momento de descarte.
2.3. Acesso de Dados Pessoais
O acesso a dados pessoais observará, dentre os demais, os princípios de
adequação e necessidade.
2.4. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os compartilhamentos de dados pessoais com terceiros, com fornecedores e
parceiros, deverão ser documentados e sempre atenderá as hipóteses legais.
Havendo a interrupção do motivo que fundamentava o compartilhamento, a
“Greenvy” cessá-lo-á imediatamente, solicitando ao outro agente de
tratamento a devolução e exclusão de todos os dados pessoais
compartilhados.
2.5. Retenção e Alimentação de Dados Pessoais
A retenção de dados pessoais seguirá o princípio da necessidade, seguindo-
se à eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade à qual sedestinam, ressalvados os casos em que a legislação impor prazo de retenção
superior.
Os prazos serão calculados a partir da data do fato que levou ao
processamento do dado pessoal para o fim a que se destina.
Caso figurem em processo judicial, os prazos de retenção de dados pessoais
serão suspensos, até o fim da controvérsia.
A eliminação de dados pessoais deverá ser precedida pela destruição das
informações, seja ela armazenada em suporte físico ou digital, de forma a
garantir que não serão recuperáveis e que não será possível identificar o
titular após o processo.
A retenção de dados pessoais também reconhecerá as limitações técnicas dos
dispositivos de segurança, para o que for aplicável.
O período de retenção de dados pessoais de terceiros atenderá às exigências
legais e regulatórias no que for aplicável, estipulando-se como hipótese
residual sua exclusão após 10 (dez) anos.
3. Direitos do Titular dos Dados
3.1. Direito à Informação e Acesso
É garantido ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento
de seus dados pessoais pela “Greenvy”.
A “Greenvy” recorrerá a meios eficazes e idôneos para o fornecimento das
informações a respeito do tratamento de dados pessoais para o titular a quem
lhe competir, privilegiando plataformas eletrônicas para esse fim.
O titular poderá optar por receber as informações na forma simplificada ou
completa. Se na forma simplificada, a “Greenvy” fornecerá ao titular de
prontidão as informações que já estiverem disponíveis. Se na forma
completa, a “Greenvy” deverá fornecê-las no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data da solicitação do titular, devendo obrigatoriamente
contar as seguintes matérias:
a) Existência ou não de registro de tratamento;
b) Origem dos dados pessoais;
c) Critérios utilizados para as operações de tratamento às quais os
dados pessoais estiverem ou estão sujeitos; e
d) Finalidade do tratamento.
Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam adquiridos mediante alguma
manifestação de vontade do titular, como a expressão do consentimento ou
a constituição de instrumento contratual, é direito do titular o acesso aos
dados pessoais em cópia eletrônica integral em formato que permita sua
utilização subsequente.
3.3. Direito à Retificação
É direito do titular solicitar, a qualquer momento, a correção ou retificação
de seus dados pessoais, se incompletos, inexatos ou desatualizados.3.4. Direito à Exclusão
O titular terá direito a requerer a exclusão ou despersonalização
(anonimização) de seus dados a qualquer momento, quando seu tratamento
realizado pela “Greenvy” for abusivo ou estiver em desacordo com a lei.
Caso as operações de tratamento dos dados pessoais cuja exclusão foi
solicitada não estiverem fundamentadas no consentimento do titular, o
encarregado avaliará, com subsídios do jurídico, a viabilidade do atendimento
ao pedido, tomando em consideração que os direitos do titular não possuem
caráter absoluto.
Nos casos em que a “Greenvy” estiver na posição de operadora, e os dados
pessoais forem indispensáveis para a execução de contrato existente com a
controladora, a solicitação só será atendida mediante análise conjunta de
viabilidade entre os agentes de tratamento.
3.5. Direito de Oposição
A qualquer momento em que entender por abusivo ou ilegal, o titular poderá
manifestar à “Greenvy” a oposição ao tratamento de seus dados pessoais. O
jurídico avaliará o cabimento do pedido, frente às políticas internas e a adesão
da “Greenvy” à LGPD e normas correlatas.
4. Declaração Do Usuário
Todo Usuário compromete-se a não inserir dados de menores de idade nos
sites, aplicativo e redes sociais.
5. Atualizações da Política de Privacidade
Toda alteração relevante no conteúdo e mudanças implementadas, a versão
vigente será divulgada em nosso site e aplicativo. Nos comprometemos a
reavaliar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário e a
qualquer momento ao nosso exclusivo critério. Desse modo, recomenda-se
que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação, no
trecho “Atualizado em”.
6. Mais Informações
Caso tenha dúvidas e necessite falar conosco, você poderá entrar em contato
pelo e-mail: sac@greenvy.com.br.